Com voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar grupo de fake news ligado à trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (21), pela condenação dos réus do núcleo 4, conhecido como grupo de desinformação, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O placar ficou em 3 votos a 1 pela condenação.

O voto que consolidou a maioria foi o da ministra Cármen Lúcia, última a se manifestar no julgamento. Em seu voto, ela destacou que as provas apontam para uma atuação organizada e coordenada com o objetivo de manter o então presidente no poder. “A organização criminosa está presente. Os sete réus compunham um grupo, de maneira consciente, e levaram adiante a finalidade de que aquele grupo, liderado pelo ex-presidente, tinha de se manter no poder”, afirmou a ministra.

O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição dos acusados. Ele argumentou que não há provas suficientes nos autos e declarou “a incompetência absoluta do STF” para julgar o caso. “Nos termos em que já me manifestei, o Supremo não tem competência para processar e julgar a presente ação penal”, afirmou.

Com a maioria formada, o Supremo deve agora definir as penas individuais dos envolvidos, marcando mais um capítulo do julgamento dos núcleos que atuaram na tentativa de ruptura institucional de 2022.