Mortes de peixes-boi levam MPF a exigir medidas contra impactos das obras da AL-101 Norte

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas cobrou providências dos órgãos ambientais após a morte de três filhotes de peixe-boi-marinho, ocorrida em janeiro deste ano no Litoral Norte de Maceió. As mortes levantaram suspeitas de relação com as obras de duplicação da rodovia AL-101 Norte. De acordo com relatório técnico do ICMBio, há forte correlação temporal entre os óbitos e as intervenções, especialmente devido ao uso da técnica de Jet Grouting, que provoca vibrações e ruídos intensos capazes de afetar a fauna marinha.

Diante da situação, o MPF reuniu-se com representantes do ICMBio, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e da Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL). No encontro, foi firmado o compromisso de criar um Protocolo de Monitoramento e Ação Preventiva, que será incluído na licença ambiental da obra. O objetivo é controlar os impactos sobre a fauna e evitar novos incidentes. Entre as medidas previstas estão o monitoramento prévio dos animais, a adoção de métodos menos ruidosos e o compartilhamento do cronograma das obras com os órgãos ambientais.

O procurador da República Lucas Horta, responsável pelo caso, destacou que o MPF atua com base no princípio da precaução, que exige ações preventivas mesmo diante da ausência de comprovação científica. “Em se tratando de meio ambiente, a ausência de certeza científica não pode ser utilizada como fundamento para não agir”, afirmou o procurador. Apesar disso, Horta não descarta futuras responsabilizações caso sejam identificadas falhas no cumprimento das exigências ambientais.

O novo protocolo deverá ser apresentado pelo IMA até o dia 30 de outubro, podendo incluir medidas adicionais, como a revisão ou suspensão temporária de trechos da obra. O caso pode servir de precedente para a adoção de novas exigências em licenciamentos ambientais de empreendimentos em áreas sensíveis, reforçando o papel preventivo do MPF em questões ecológicas.

Paralelamente, a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 310/2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização e Preservação do Peixe-Boi, a ser celebrado na última quarta-feira de março. A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), também reconhece o peixe-boi como Patrimônio Imaterial de Alagoas e busca fortalecer ações de educação ambiental e valorização da espécie, símbolo da conservação marinha no estado.