Gilmar Mendes pede destaque e suspende julgamento sobre descriminalização do aborto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu o chamado “destaque” nessa sexta-feira (17) durante o julgamento sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. Com isso, o julgamento foi suspenso no plenário virtual e será retomado no pleno físico da Corte. A interrupção ocorreu logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que seguiu o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, e votou a favor da descriminalização do procedimento. A decisão de Gilmar Mendes suspende temporariamente a contagem de votos e o prosseguimento virtual do julgamento. O caso, proposto pelo PSOL em 2017, questiona a criminalização de abortos realizados nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando que a penalização fere princípios constitucionais como dignidade humana, igualdade, liberdade e saúde das mulheres. Com o pedido de destaque, o STF dará continuidade à análise em pleno físico, garantindo que o debate seja concluído com ampla participação dos ministros e preservando a importância do tema no tribunal.