Roubo, extorsão, receptação e tráfico: Senado aprova projeto que endurece penas para crimes cometidos com violência

O Senado aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes cometidos com violência. O texto modifica itens de diversos códigos e estatutos com o objetivo de criminosos perigosos ficarem mais tempo presos. De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto altera o Código Penal, o Código de Processo Penal, o Estatuto do Desarmamento, a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Drogas. “O pacote anticrimes violentos, na minha opinião, é o projeto de maior impacto na segurança pública que este Congresso poderia construir na última década porque engloba uma série de iniciativas, algumas já tramitando em projetos de lei nesta Casa”, afirmou Bolsonaro. Uma das mudanças é a redução do limite para que o cumprimento de pena seja iniciado em regime fechado. Quem for condenado a partir de seis anos poderá ser enquadrado nesse tipo de regime, diferente dos oito anos atuais. Além disso, crimes como roubo cometido com arma de fogo de uso restrito ou proibido, roubo que resultar em uma lesão corporal grave, extorsão para contratação de serviços, constituição de milícia privada, receptação, homicídio simples e tráfico de drogas. O texto foi aprovado no Senado e para se tornar lei, precisa também obter votação favorável na Câmara dos Deputados, além da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.