PGR aponta erro judicial e se manifesta pela soltura de réu do 8 de janeiro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela revogação da prisão preventiva e concessão da liberdade provisória para um réu acusado de estar envolvido nos atos de 8 de janeiro de 2023. A PGR apontou erro judicial em sua prisão. Divanio Natal Gonçalves estava preso desde o último dia 2 de abril, depois do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretar sua prisão preventiva em setembro por descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, mas o réu alegou que cumpria as cautelares, que usava tornozeleira eletrônica no dia de sua detenção. Como ele cumpria as medidas antes mesmo de ser preso, a PGR apontou que não havia necessidade de Divanio permanecer detido.