Deputados aprovam lei que impede pedófilos de saírem da prisão para fazer tratamento de saúde

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera o Código Penal para determinar que o tratamento psiquiátrico de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes ocorra exclusivamente dentro do sistema prisional e durante o cumprimento da pena. A medida tem como objetivo evitar que os condenados deixem a prisão para realizar o tratamento ou cumpram a pena em clínicas psiquiátricas, garantindo assim maior rigor na execução da pena. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), ao Projeto de Lei 2657/21, do deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG). Segundo Gonçalves, a proposta “permitirá maior prevenção e repressão à violência sexual praticada contra a população infantojuvenil no país”. A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de seguir para votação no Plenário. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.