Justiça de Alagoas condena Gol a indenizar mãe de criança autista por danos morais

A empresa aérea Gol foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma mãe de uma criança autista. A decisão foi proferida pela juíza Maria Verônica Costa, do 1º Juizado Especial Cível da Capital. A mãe da criança relatou que, no último dia 29, apresentou laudo médico ao solicitar desconto de 80% previsto em lei par acompanhantes de passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mesmo com a documentação apresentada, a Gol negou o pedido e obrigou a mulher a arcar com o custo integral da passagem. A empresa também alegou que os documentos não previam necessidade de acompanhante e que não houve nenhum tipo de discriminação. A Justiça de Alagoas condenou a companhia a pagar R$ 6 mil como compensação por danos morais, além de reembolsar o valor referente a 80% da passagem aérea. Segundo a magistrada, “a empresa agiu de forma negligente, obtendo ganho fácil com a sua atividade, sem se importar, por outro lado, com a veracidade dos dados que lhe foram repassados”, além de dizer que a Gol não demonstrou nos autos fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito da mãe da criança.