Governo e Câmara avançam na ampliação gradual da licença-paternidade

O governo federal e líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um consenso sobre a ampliação gradual da licença-paternidade no país. A proposta, relatada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), prevê que o benefício, atualmente de cinco dias, passe a ser de dez dias a partir de 2027, com aumento progressivo até atingir 30 dias em 2031. O texto foi construído com o apoio da bancada feminina e de representantes do Palácio do Planalto, e cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia exigido do Congresso a regulamentação do tema, pendente desde a Constituição de 1988.

Segundo informações, o acordo define que o custo da licença será coberto pela Previdência Social, e não mais pelas empresas, como ocorre atualmente. A medida busca reduzir a resistência do setor privado e aproximar as condições da licença-paternidade às da licença-maternidade, já custeada pelo governo. O novo formato foi considerado politicamente mais viável após tentativas frustradas de incluir o tema em medidas provisórias que alteravam impostos.

De acordo com estimativas da consultoria da Câmara, o impacto financeiro da ampliação será significativo. Em 2027, o gasto previsto é de R$ 4,34 bilhões, podendo chegar a quase R$ 12 bilhões em 2031 valor que pode variar conforme o reajuste do salário mínimo. Caso o piso seja corrigido apenas pela inflação, o custo cairia para cerca de R$ 6,9 bilhões no mesmo período. A proposta original, apresentada pela bancada feminina, previa 60 dias de licença em cinco anos, mas foi considerada inviável pelo governo devido ao impacto fiscal, estimado em R$ 118 bilhões ao longo de uma década.