Flávio Dino concede habeas corpus a presidente de sindicato ligado a irmão de Lula e irrita membros da CPI do INSS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, concedeu habeas corpus a Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi), garantindo a ele o direito ao silêncio e à presença de advogados durante depoimento à CPI do INSS nesta quinta-feira (9). A decisão causou insatisfação entre os parlamentares da comissão, que já vinham criticando decisões semelhantes do STF. A CPI investiga um suposto esquema de fraudes e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), órgão que enfrenta uma grave crise administrativa, com acúmulo de benefícios represados e denúncias de corrupção. O Sindnapi é ligado a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que aumentou o embate político dentro da comissão. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), classificou a decisão como “um movimento de blindagem” a pessoas próximas ao governo federal. O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também criticou a medida, afirmando que ela “prejudica a independência dos Poderes” e “enfraquece o papel investigativo do Congresso”. Na decisão, Dino justificou que Milton Cavalo não é formalmente investigado no STF e que, mesmo convocado como testemunha, poderia ser exposto a produzir provas contra si. A decisão reforça a tensão entre o Supremo e o Congresso em meio ao avanço das investigações sobre o INSS.