Projeto de Lei propõe suspensão de porte de arma para policiais afastados por problemas mentais

O Projeto de Lei 803/2025, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), propõe a suspensão do porte de arma de fogo de profissionais das forças de segurança que estejam afastados do trabalho por problemas de saúde mental. A medida valerá até que o agente apresente nova avaliação de aptidão psicológica e será incorporada ao Estatuto do Desarmamento. A deputada argumenta que a exposição constante a situações de risco, estresse e pressão psicológica tem gerado consequências graves na saúde mental dos policiais, refletindo em altos índices de afastamentos, tentativas de suicídio e mortes. Segundo levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em 2023, foram registrados 125 casos de suicídio entre agentes de segurança pública no Brasil, o que representa cerca de 10% das mortes de policiais no país. “É uma medida de prevenção e de preservação da vida. Não é razoável que um policial afastado por sofrimento psíquico continue portando uma arma de fogo, o que pode colocar em risco a própria vida e a de terceiros”, afirmou Erika Kokay. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada nas duas instâncias, seguirá para votação no Senado Federal.