Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola pode gerar 170 mil demissões, diz entidade

O presidente Luís Inácio Lula da Silva autorizou na última quarta-feira (1), que o Ministério dos Transportes avance com o projeto que acaba com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Após o aval de Lula, um processo de consulta pública foi aberto e deve durar 30 dias. O ministro Renan filho afirma que o objetivo da medida é promover justiça social e desburocratizar o acesso à CNH. A expectativa é de que a norma entre em vigor ainda em novembro deste ano. A proposta, entretanto, vem sendo criticada pela Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto). O presidente da entidade, Ygor Mendonça, afirmou que o projeto “faculta a educação no trânsito no Brasil” e que o setor foi "pego de surpresa" com as declarações do ministro. Em 2023, a Feneauto estimou que a medida poderia resultar "na demissão imediata de mais de 170 mil postos de trabalhos diretos e indiretos hoje gerados pela categoria dos Centros de Formação de Condutores". Segundo o documento, a mudança na legislação também pode levar ao "fechamento imediato de 15.000 empresas que hoje cumprem com dever de regularidade fiscal".