Bolsonaro é condenado a pagar custos do advogado de Boulos

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá que arcar com custas e honorários advocatícios ao advogado do deputado federal Guilherme Boulos (PSol-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar paulista.

Bolsonaro havia acionado a Justiça alegando que Boulos o teria acusado de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com a derrota, o ex-presidente deverá pagar honorários fixados em 10% do valor da causa. Caso não efetue o pagamento em até 15 dias, será aplicada multa de 10% sobre o débito, além de honorários adicionais de 10%.

Em decisão proferida nessa quarta-feira (1º/10), o juiz Júlio César Lérias Ribeiro determinou que, se Bolsonaro não pagar voluntariamente, poderá ser feita penhora eletrônica do valor por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). O magistrado ainda destacou que a parte executada poderá apresentar impugnação dentro do prazo legal, conforme previsto no Código de Processo Civil.