Medida de Trump pode fazer brasileiros nascidos nos EUA perderem cidadania americana

O governo Trump solicitou nesta sexta-feira (26) à Suprema Corte dos Estados Unidos que revise a constitucionalidade de seu decreto presidencial que busca acabar com a cidadania automática por direito de nascimento. A medida desafia mais de um século de entendimento de que a 14ª Emenda garante cidadania a pessoas nascidas no território americano.

Segundo o procurador-geral D. John Sauer, principal advogado de apelação do governo, as decisões das instâncias inferiores prejudicaram políticas essenciais da administração e teriam “consequências destrutivas” para a segurança das fronteiras. Ele afirmou ainda que tais decisões conferem “sem justificativa legal” cidadania a centenas de milhares de pessoas consideradas não qualificadas.

O imbróglio judicial se intensificou após a decisão da Suprema Corte em junho, que limitou, mas não eliminou, a capacidade dos tribunais inferiores de bloquear políticas presidenciais relacionadas à cidadania por nascimento. Com isso, estados e cidadãos continuaram a contestar o decreto por meio de novas ações legais, mantendo a medida suspensa.

Agora, o governo Trump busca que a Suprema Corte assuma diretamente os casos, com o objetivo de resolver a questão de forma definitiva e validar, ou não, a política que restringiria a cidadania automática nos Estados Unidos.