Defesas veem brecha em voto de Fux e apostam em cortes internacionais para reverter

O ministro Luiz Fux votou nesta quarta-feira (10) pela nulidade da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado, ao apontar a incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso. Apesar de já considerado voto vencido na Primeira Turma, a decisão foi comemorada pelas defesas dos réus, que veem no posicionamento do magistrado um caminho para questionamentos futuros. Terceiro a se manifestar, Fux acolheu, nas preliminares, a maior parte dos pedidos apresentados pelas defesas: declarou a incompetência do STF, defendeu que o caso deveria ser levado ao plenário da Corte e apontou cerceamento de defesa. Embora seu voto não tenha força para reverter o julgamento no momento, advogados avaliam que abre brecha para recursos em cortes internacionais. Durante o voto, o ministro citou diversas vezes o Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional de 1969 do qual o Brasil é signatário e que garante a proteção de direitos fundamentais. A menção foi interpretada como um indicativo de que os argumentos poderão embasar recursos junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos ou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Interlocutores dos réus consideram que, no futuro, mudanças na composição do STF e no cenário político podem tornar esses pontos levantados por Fux fundamentais para uma eventual revisão do caso. A estratégia segue exemplos como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, após recorrer a cortes internacionais, conseguiu a anulação de suas condenações na Lava Jato.