Deputados aprovam projeto que criminaliza uso de veículo com tração animal; penas podem chegar até 4 anos de prisão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criminaliza o uso de animais no transporte de cargas ou em veículos de tração animal quando houver dano à integridade física do animal. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais e prevê pena de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa. O texto aprovado, relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP), também proíbe o uso de animais em circos, apresentações de malabarismo e espetáculos semelhantes, presenciais ou online. Nesses casos, a pena será de 2 a 5 anos de prisão, com multa dobrada em caso de morte do animal. Apesar das restrições, o projeto mantém a permissão para o uso de animais em atividades de lazer e esportes com cavalos, como turfe, hipismo e equoterapia, além de autorizar o uso em forças de segurança e na agricultura familiar de subsistência, desde que respeitadas boas práticas de manejo. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, será encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado para votação final.