Partido Novo aciona STF contra pedido do PT de impedir sanções a Moraes

Nesta segunda-feira (11) o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para barrar a iniciativa do PT que busca impedir que instituições financeiras brasileiras apliquem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo o Novo, a solicitação do PT, feita pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), teria sido apresentada em nome de Moraes sem que houvesse autorização legal ou contratual. Em seu argumento o partido afirma que a medida pretendida pelo PT violaria direitos fundamentais das instituições financeiras, como a livre iniciativa e a liberdade contratual. “O caso em análise evidencia que o requerente não respeita a regra e o princípio de que terceiro não pode vindicar em juízo direito de terceiro, sobretudo por não existir autorização legal nesse sentido”, prossegue a manifestação.