Defensoria Pública de Alagoas nega prejuízo à atuação no caso Braskem após exoneração de integrantes do núcleo

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas se manifestou nesta quarta-feira (6) após a repercussão da exoneração de integrantes do Núcleo de Proteção Coletiva, responsável por atuar em nome de moradores atingidos pelo afundamento do solo em Maceió, no caso envolvendo a mineradora Braskem. As mudanças internas incluíram a saída do defensor público Ricardo Melro, que coordenava o núcleo com mandato previsto até julho de 2026. A decisão gerou questionamentos sobre possíveis impactos na atuação da instituição nas ações coletivas relacionadas ao caso. Em nota, a Defensoria negou qualquer prejuízo à atuação do órgão e afirmou que as alterações envolvem “cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação”. A instituição também declarou que a força-tarefa designada para tratar exclusivamente do caso Braskem permanece “intacta”, com os mesmos membros. Confira a nota na íntegra: A Defensoria Pública do Estado de Alagoas informa que as funções administrativas alteradas são cargos de confiança e de livre exoneração e nomeação, previstos nas atribuições da Administração Superior, e não comprometem, em hipótese alguma, a atuação da instituição nas demandas relacionadas ao caso Braskem, nem em qualquer outra frente de trabalho da Defensoria. A instituição repudia qualquer insinuação ou ato que coloque em dúvida a lisura, a transparência e a competência da Defensoria Pública, que atua de forma técnica e ética, com foco exclusivo na defesa dos direitos da população alagoana, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. O trabalho sério e contínuo em defesa da população alagoana segue inabalável, inclusive nas ações contra a Braskem. A força-tarefa, criada por portaria publicada no Diário Oficial e designada exclusivamente para tratar desse caso, permanece intacta, com os mesmos membros atuando diariamente de forma técnica e incisiva. Quanto à solicitação do uso de recursos públicos em benefícios de terceiros, que participará de reunião nesta sexta-feira, foi solicitada justificativa no processo SEI n.º 12070.0000001817/2025, que até o momento não foi apresentada. Reforçamos que é dever dos defensores públicos, inclusive do Defensor Público-Geral, garantir o cumprimento dos princípios constitucionais que regem a administração pública, que seguirão sendo rigorosamente observados. A Defensoria reafirma sua postura firme e comprometida com a defesa dos direitos da coletividade. Todas as medidas cabíveis continuarão sendo adotadas para assegurar equilíbrio nas ações, justiça e cidadania.