Brasil aciona OMC contra tarifaço de Trump sobre exportações nacionais

O governo brasileiro acionou oficialmente, nesta quarta-feira (6), o mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os Estados Unidos, em resposta à imposição de uma sobretaxa de até 50% sobre produtos brasileiros exportados ao país. A medida, anunciada pelo presidente norte americano, Donald Trump, e já em vigor, afeta cerca de 35,9% das exportações do Brasil para os EUA, segundo estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A ação brasileira foi formalizada por meio de um “pedido de consulta” apresentado à OMC, com sede em Genebra. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, as medidas adotadas por Washington violam compromissos internacionais assumidos pelos EUA no âmbito da OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os tetos tarifários acordados. As tarifas foram estabelecidas por ordens executivas assinadas em abril e julho de 2025, sob justificativas de desequilíbrio comercial e supostas ameaças por parte do governo brasileiro. O Itamaraty argumenta que as sobretaxas foram fundamentadas em legislações internas norte-americanas, como a "Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional" (IEEPA) e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mas que desrespeitam as normas multilaterais. Apesar do desgaste diplomático, o Brasil reiterou estar aberto à negociação e expressou expectativa de que as consultas contribuam para uma solução consensual. A abertura do processo na OMC também é vista pelo governo como um posicionamento político em defesa do multilateralismo e do fortalecimento de instituições internacionais de mediação de conflitos comerciais. A data e o local das consultas bilaterais ainda serão definidos entre os dois países nas próximas semanas. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar a abertura de um painel de disputas na OMC — etapa seguinte do processo.