Acatando a decisão do STF, Câmara Federal cassa mandato de sete deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados oficializou, nesta terça-feira (29), a perda de mandato de sete parlamentares, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou a regra de distribuição das sobras eleitorais nas eleições proporcionais. A medida tem efeito imediato e atinge deputados de quatro estados.
Perderam seus mandatos:
▪️ Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
▪️ Augusto Puppio (MDB-AP)
▪️ Lebrão (União Brasil-RO)
▪️ Lázaro Botelho (PP-TO)
▪️ Professora Goreth (PDT-AP)
▪️ Silvia Waiãpi (PL-AP)
▪️ Sonize Barbosa (PL-AP)
Com a decisão, novos deputados que participaram das eleições de 2022 devem assumir as vagas, conforme as retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Distrito Federal, Tocantins e Rondônia. A Câmara destacou que a medida segue a determinação judicial do STF.
Gilvan Máximo declarou que os parlamentares afetados iniciarão uma greve de fome em protesto. “Não fomos julgados pelo TSE, como manda a Constituição. Todos os deputados cassados porque cumpriram a lei estão decretando greve de fome”, afirmou. O ex-deputado também criticou o presidente da Câmara, Hugo Motta, pela decisão: “É uma aberração. Nunca na história da democracia isso aconteceu”.
Receba notícias em seu WhatsApp
Participe da nossa comunidade