Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário

O projeto de Lei 508/25 institui a Política Nacional de Desenvolvimento e Aprimoramento dos Estabelecimentos Prisionais de Segurança Máxima. Em análise na Câmara dos Deputados, a iniciativa tem como objetivo combater a precariedade do sistema penitenciário brasileiro, com foco na modernização da infraestrutura, na capacitação de pessoal e no fortalecimento da segurança. O texto prevê múltiplas fontes de recursos para custear a modernização do sistema prisional, dentre elas, o fim dos benefícios fiscais da Lei Rouanet, que seriam destinados à nova política prisional. Esses benefícios são hoje destinados a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. O deputado e autor do projeto Kim Kataguiri (União-SP), estima que a revogação dos benefícios possa gerar R$1,5 bilhão por ano para a nova destinação. “Essa quantia, atualmente não arrecada devido à renúncia fiscal, representa uma fonte significativa de recursos que poderá ser redirecionada para o aprimoramento das unidades prisionais de segurança máxima”, disse Kataguiri. O projeto será analisado inicialmente nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.