Moraes não decreta prisão de Bolsonaro, mas faz advertência

Nesta quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro (PL), mas rejeitou o pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República. A decisão ocorreu após o ex-presidente aparecer publicamente usando tornozeleira eletrônica e se manifestar em evento político, o que levantou suspeitas de descumprimento das regras. Entre as restrições mantidas por Moraes estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis, e de forma integral aos fins de semana e feriados. Além disso, Bolsonaro está proibido de manter contato com diplomatas estrangeiros, acessar embaixadas e consulados, ou se comunicar com seu filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados ligados à tentativa de golpe. O episódio que motivou a reavaliação das cautelares aconteceu na última segunda-feira (21), quando Bolsonaro apareceu na Câmara dos Deputados, onde participava de reunião com o PL, e exibiu publicamente a tornozeleira pela primeira vez. A PGR entendeu que a exposição e a fala pública configurariam violação das medidas, já que Bolsonaro está proibido de se manifestar por meio das redes sociais ou de terceiros. Contudo, Moraes considerou que a situação se tratou de um descumprimento pontual e que a defesa apresentou justificativa plausível, alegando falta de clareza na decisão anterior. Apesar disso, o ministro advertiu que qualquer novo episódio de desobediência resultará na conversão imediata das medidas cautelares em prisão preventiva.