Decisão de Moraes impõe derrota do Congresso para ampliar cobrança do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16) restabelecer a eficácia do decreto presidencial que aumentou a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida havia sido questionada judicialmente, mas, com a nova decisão, volta a valer em sua maior parte. No entanto, Moraes suspendeu a aplicação do imposto sobre operações de “risco sacado” — uma modalidade de crédito amplamente utilizada no setor varejista. Nessa operação, fornecedores antecipam o recebimento de valores de vendas com base em garantias emitidas por compradores. Segundo o ministro, essa cobrança poderia comprometer a dinâmica financeira de pequenas e médias empresas. A decisão atende a um pedido da União, mas busca preservar o equilíbrio entre arrecadação e o funcionamento do mercado de crédito. O governo havia editado o decreto com o objetivo de aumentar a arrecadação para compensar gastos com programas sociais, mas encontrou resistência de setores empresariais quanto à ampliação da base tributável.