PF assume controle dos CACs a partir de 1º de julho; serviços serão implementados por etapas até agosto
A partir desta terça-feira (1º), a Polícia Federal assume as atribuições relacionadas ao registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs (colecionadores, atirados e caçadores). No entanto, alguns dos serviços de registro e aquisição de armas só estarão disponíveis junto à PF a partir de julho ou início de agosto, segundo o nono cronograma publicado no Diário Oficial da União.
O que começa a valer nesta terça-feira são as emissões de Guias de Tráfego, que autoriza o transporte das armas. A concessão de registro começa no dia 16 de julho nos estados do Acre, Sergipe, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, já nos demais estados o início é 1º de agosto. A partir de 18 de agosto, a PF será responsável por conceder novos registros de arma em São Paulo, Rio Grande do Sul, Goiás, Santa Catarina e Paraná. Atualmente esse serviço são feitos pelos Exército.
No dia 29 de agosto, a PF irá assumir todos os serviços relacionados aos CACs em todos os estados do país. Até a data, serviços para cancelamento de registro, aquisição e registro de armas ficaram suspensos. Em outra portaria, a PF listou os prazos para renovação, fiscalização, limite de armas por cada CAC e outras informações.
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