Última vez que o Congresso derrubou um decreto foi em 1992, no governo Collor

A Câmara dos Deputados e o Senado derrubaram nesta quarta-feira (25) o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida representa a primeira revogação de um decreto presidencial pelo Congresso desde 1992, quando o então presidente Fernando Collor sofreu derrota semelhante meses antes de seu impeachment. Na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi aprovado por 383 votos contra o decreto de Lula, com apenas 93 favoráveis. O Senado confirmou a decisão poucas horas depois, em votação simbólica. A base do governo foi surpreendida com a iniciativa, que foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na noite anterior pelas redes sociais. Historicamente, propostas para derrubar decretos presidenciais serviam mais como instrumento de pressão do Legislativo, raramente chegando à votação final. A derrota amplia a crise política do Palácio do Planalto, que já havia feito rearranjos na Esplanada dos Ministérios para tentar conter o desgaste da base aliada.