Fogos em silêncio: projeto de lei que protege pessoas e animais aguarda promulgação em Maceió

Maceió está perto de dar um importante passo em defesa da saúde e do bem-estar da população e dos animais. No ano passado, foi aprovado na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 304/2022, de autoria da vereadora Teca Nelma (PT), que proíbe o comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido, ou seja, os fogos que fazem barulho. O texto aguarda promulgação da Presidência da Câmara para ter validade. De acordo com o projeto, o objetivo é preservar o bem-estar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, todos altamente sensíveis ao barulho intenso dos artefatos pirotécnicos. O som de um fogos de estampido pode ultrapassar os 150 decibéis, o que já é considerado acima do limiar da dor humana, sendo extremamente prejudicial à audição e ao sistema nervoso. A parlamentar esclarece que o projeto não veda a utilização de fogos visuais, mas somente os barulhentos, como já ocorre em diversos municípios do país. “Queremos continuar vendo a beleza dos fogos, mas sem prejudicar quem sofre com os ruídos. É uma lei que olha para a saúde pública e também para os direitos dos animais”, afirma Teca. O que diz o projeto Segundo o texto aprovado, será proibido, em toda Maceió, o uso de fogos com estampido em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados. A exceção está nos fogos de efeito apenas visual (sem som) e nos produtos fabricados exclusivamente para exportação. Quem desrespeitar a nova lei poderá ser multado entre R$ 2.500,00 e R$ 50 mil. Em casos mais graves, também poderá haver responsabilização por danos morais coletivos e até por crime de maus-tratos. E quando a lei entra em vigor? Uma das emendas aprovadas ao projeto definiu que a lei só entrará em vigor dois anos após sua promulgação. A medida tem como objetivo dar tempo para que o setor comercial se adapte à nova realidade e para que a produção local se organize em torno dos fogos silenciosos. “A cidade não pode esperar. Cada ano que passa sem essa lei em vigor, mais pessoas sofrem com episódios de pânico, crises e traumas causados pelos fogos com barulho. Vamos seguir cobrando”, explica a vereadora.