Deputados podem acumular aposentadoria e salário de R$ 46 mil com projeto de Lei

Enquanto pressiona o governo Lula (PT) por medidas de contenção de despesas, a Câmara dos Deputados deu andamento a um projeto que pode gerar aumento de gastos públicos em benefício direto dos próprios parlamentares. A proposta foi apresentada na última terça-feira (10) pela Mesa Diretora da Câmara, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), e prevê o fim da proibição do acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem ocupa mandato eletivo, seja federal, estadual, distrital ou municipal. Atualmente, uma lei de 1997 impede que deputados e senadores acumulem o salário (de até R$ 46.366,19) com a aposentadoria parlamentar, que pode ultrapassar esse valor, obrigando-os a optar por apenas uma das remunerações. A nova proposta quer eliminar essa vedação, alegando que se trata de uma "restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade". Além disso, o projeto também sugere a criação de uma gratificação de fim de ano para aposentados e pensionistas do regime especial dos parlamentares. Se aprovado, o texto permitirá que deputados que já têm direito à aposentadoria passem a acumular os dois pagamentos. Também seriam beneficiados prefeitos, vereadores e deputados estaduais que atualmente abrem mão do salário do cargo para manter a aposentadoria parlamentar. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa. Até o momento, não houve manifestação pública do governo federal sobre o projeto.