Uniforme escolar pode deixar de ser obrigatório para estudantes com TEA em Maceió, propõe projeto de lei

O vereador de Maceió Brivaldo Marques apresentou nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei Nº 267/2025, que assegura a dispensa do uso de uniforme escolar a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes municipal e privada de ensino da capital. De acordo com o texto, a liberação será concedida mediante apresentação de laudo médico ou psicológico que comprove sensibilidade sensorial e fundamente a recomendação. Mesmo dispensado do uniforme, o aluno deverá usar vestimentas compatíveis com o ambiente escolar, preservando o decoro e as normas da instituição. Brivaldo justifica a proposta com base em estudos e relatos que apontam o desconforto que uniformes podem causar a estudantes com TEA, afetando o bem-estar e o desempenho escolar. O objetivo, segundo o parlamentar, não é eliminar o uso de uniformes, mas garantir inclusão e respeito às necessidades específicas desses alunos.