Alfredo Gaspar propõe projeto para limitar juros do consignado com FGTS para proteger trabalhadores

O Projeto de Lei 2549/2025, proposto pelo deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), busca estabelecer um teto para os juros cobrados em empréstimos consignados com garantia do FGTS voltados a trabalhadores da iniciativa privada. A proposta define um limite com base na taxa Selic acrescida de até 3,5 pontos percentuais ao ano, como forma de evitar abusos nas operações de crédito. A iniciativa surge como resposta às mudanças recentes que ampliaram o uso do FGTS como garantia de crédito sem incluir mecanismos de proteção ao consumidor. Pelo texto, os limites de juros serão revisados trimestralmente por um comitê gestor, e todas as operações deverão ser realizadas por meio de plataforma eletrônica oficial, garantindo maior transparência e segurança jurídica. Com foco na defesa dos direitos dos trabalhadores, o projeto apresentado por Alfredo Gaspar visa assegurar crédito mais justo e responsável, evitando que pessoas em situação de vulnerabilidade acabem comprometidas por cobranças abusivas no acesso ao consignado. A proposta segue agora para análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.