Lula assina decreto que regulamenta pagamento de dívidas consideradas “impagáveis” dos estados com a união

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta o Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados), que revisa os termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A assinatura ocorreu em cerimônia fechada no Palácio da Alvorada, com a presença do senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa. O decreto será publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). O programa visa auxiliar na recuperação fiscal dos governos estaduais em todo o país. Em troca dos benefícios, os estados devem investir em áreas como educação, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transporte e segurança pública. O decreto também determina que os ministérios da Fazenda e da Educação podem definir os regramentos. O programa surge em um momento em que os estados buscam alívio financeiro, especialmente após os desastres climáticos no Rio Grande do Sul. Quatro estados concentram a maior parte das dívidas estaduais: Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As unidades federativas endividadas poderão reduzir as dívidas por meio da transferência de ativos para a União, como bens, imóveis e empresas estaduais.