Flávio Dino intima Frente dos Prefeitos e exige documentos sobre emendas Pix

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e exigiu a entrega de prestações de contas referentes às transferências especiais recebidas pelos municípios. A intimação foi realizada na última segunda-feira (7). A "emenda Pix", como ficou conhecido esse repasse, é feito pelos parlamentares diretamente às prefeituras ou governo estaduais com nenhuma vinculação a um projeto específico. Dino exige que municípios beneficiários das emendas Pix os planos de trabalhos não cadastrados, o ministro cita que há 6.247 planos referentes a repasses feitos entre 2020 e 2023. Os municípios tem até 90 dias corridos para entregar os documentos aos ministérios relacionados às ações desenvolvidas a partir dos pagamentos. O prazo teve inicio no dia 1° de abril. Dino é relator da ação no Supremo, visando dar mais transparência às emendas parlamentares, o ministro tem se dedicado às emendas Pix. No início dos mês, Dino também determinou a suspensão imediata de novas emendas Pix para instituições de ensino superior estaduais e fundações de apoio em oito estados. No início do ano, ele havia determinado a publicação de normas sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais, pelas instituições de ensino e suas respetivas fundações de apoio. Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe não manifestaram perante aos atos do processo, e o magistrado supôs que eles desrespeitaram a exigência de publicar as normas.