Ministro Alexandre de Moraes Arquiva Pedido de Prisão Preventiva de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quarta-feira (2/4) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitado por dois advogados. Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contra a prisão e afirmou que os pedidos feitos pelos advogados eram ilegítimos, de acordo com o Regimento Interno do STF. O pedido de prisão estava relacionado a uma notícia-crime na qual os advogados alegavam que Bolsonaro teria tentado "obstruir a Justiça" ao convocar atos em favor da anistia aos condenados pelos eventos de 8 de janeiro. Além disso, os advogados também acusaram o ex-presidente de incitar atos que comprometeriam a ordem pública e a estabilidade democrática. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, em seu parecer, se posicionou contra a prisão preventiva, afirmando que a jurisprudência do STF atribui ao Ministério Público a titularidade exclusiva da ação penal. Gonet também argumentou que os relatos dos advogados não apresentavam elementos suficientes para justificar a investigação, destacando que a concessão de anistia é uma competência do Congresso Nacional e que manifestações pacíficas sobre o tema não configuram ilícitos.