Projeto de lei quer proibir bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB

O Projeto de Lei 4912/24 propõe a proibição da inscrição de bacharéis em Direito condenados por violência contra a mulher na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto incluí violências físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais ou morais, além de assédio sexual e moral. “O projeto busca assegurar que a advocacia seja exercida por profissionais cujo comportamento esteja alinhado com os valores da dignidade humana e o respeito aos direitos das mulheres", afirma a deputada Silvye Alves (União-GO), autora da proposta. A proposta determina que, no momento da inscrição do bacharel, a OAB consulte o sistema de justiça criminal para verificar se há condenação por violência contra a mulher. Segundo a autora, o objetivo do projeto é evitar que indivíduos com histórico de violência doméstica atuem em um ambiente que exige compromisso ético.