SUS deve promover cirurgia de reversão para quem se arrepender de mudança de sexo, prevê Projeto de Lei

O Projeto de Lei 2660/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça a cirurgia de reversão de mudança de sexo para pessoas que se arrependem do procedimento. A iniciativa é do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), que assina a proposta juntamente com outros parlamentares. Segundo Donato, embora estatísticas apontem um baixo índice de arrependimento entre aqueles que passaram pela cirurgia de redesignação sexual, é essencial considerar a diversidade de experiências individuais. Ele afirma que a compreensão das taxas de arrependimento é complexa e requer uma análise cuidadosa de dados clínicos e relatos pessoais. O projeto prevê que o SUS disponibilize acompanhamento ambulatorial com equipes multidisciplinares especializadas, cirurgia de reversão com ou sem o uso de dispositivos médicos implantáveis, realizada por cirurgiões plásticos especializados em reconstrução, além do fornecimento de todos os medicamentos e insumos necessários para o procedimento. O texto também estabelece que o Ministério da Saúde será responsável por definir diretrizes e protocolos clínicos para a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo. A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nessas instâncias, seguirá para análise no Senado antes de se tornar lei.