Entendimento da PGR mantém Marcelo Victor presidente da ALE

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu um parecer favorável à manutenção de Marcelo Victor na presidência da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) para o biênio 2025-2026. O posicionamento contraria a ação do deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil), que questiona a legalidade da reeleição de Marcelo Victor ao cargo. Gaspar argumenta que a recondução representa um quarto mandato consecutivo, o que afrontaria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre reeleições sucessivas em mesas diretoras de Assembleias Legislativas. No entanto, Gonet destacou que as eleições para os biênios de 2019-2020 e 2021-2022 ocorreram antes de 7 de janeiro de 2021, data considerada como marco temporal pelo STF para a aplicação das novas regras. Diante disso, o procurador recomendou que a ação movida por Alfredo Gaspar “não seja conhecida”, reforçando a legalidade da permanência de Marcelo Victor na presidência da ALE-AL.