Em julgamento no STF, Fachin defende que revista íntima em prisões violam a dignidade humana
O julgamento a respeito da legalidade da revista íntima em visitantes de presídios teve divergência de opiniões no Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (6). A sessão foi suspensa e será retomado na próxima quarta-feira (12).
Na discussão, o ministro Edson Fachin reafirmou o voto pela ilegalidade da revista íntima por considerar um ato vexatório e violador da dignidade humana. Assim, o poder público teria prazo de 24 meses para instalar equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio-x e portais detectores de metais para substituir as revistas.
Em discordância Alexandre de Moraes afirmou que a revista íntima por si só, não é ilegal, se realizada em situações excepcionais em que há fundada suspeita de que o visitante está com algo escondido no corpo. No entanto, poderia continuar sendo feita nos casos em que os scanners corporais não estejam funcionando.
Receba notícias em seu WhatsApp
Participe da nossa comunidade