Comissão do Senado deve votar proposta que reduz maioridade penal para 16 anos

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade em que uma pessoa pode responder por crimes. O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ). Segundo o senador, o assunto “acarreta uma polarização nos discursos, sem alcançar um denominador comum para a questão”. O relator da PEC, Marcio Bittar (União-AC), retirou do texto a previsão de que menores de 14 poderiam responder penalmente quando se trata de crimes relacionados a crimes hediondos e organização criminosa. “Com a consciência de que não poderão ser presos, adolescentes sentem maior liberdade para cometer crimes, fato esse que é corriqueiro e vislumbrado nos noticiários diários. A aplicação das sanções a estes jovens para delitos graves, certamente, iria gerar uma diminuição da quantidade de crimes cometidos pelos mesmos, pois, sabemos que a impunidade acaba propiciando um atrativo para a conduta criminosa ser cometida”, destaca Flávio Bolsonaro.