Governo Lula emitirá decisão com força executória para pagamento de r$ 6,4 bilhões em emendas

O líder do Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou nesta segunda-feira (9) que a Advocacia-Geral da União (AGU) emitirá uma decisão com força executória para liberar R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares de 2024.

Além disso, a Casa Civil publicará uma portaria para garantir a viabilização dos pagamentos. A medida busca atender demandas de parlamentares e reforçar a execução orçamentária no próximo ano.

O anúncio ocorre em meio a debates sobre o impacto das emendas no equilíbrio fiscal, destacando a articulação entre o Executivo e o Legislativo.