Gilmar Mendes derruba decisão do TJ que impede escolas militares 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou na terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado. A decisão foi resposta a um pedido do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) encaminhada ao ministro na segunda (25). O Programa Escola Cívico-Militar, prometido por Tarcísio para o ano letivo de 2025, prevê a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, mas foi barrado, em agosto, temporariamente pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre a questão. Gilmar Mendes é relator no STF de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) apresentadas pelo PSOL e pelo PT contra a lei paulista que institui o programa nas escolas públicas estaduais e municipais de educação básica. Na decisão, o ministro argumentou que "em sua própria decisão o TJSP reconhece a ineficácia de sua deliberação quanto à constitucionalidade ou inconstitucionalidade da lei complementar em questão, mas, mesmo assim, defere o pedido de medida cautelar". O caso segue no STF, para ser analisado pelo plenário da Corte.