Gilmar Mendes vota contra lei que proíbe linguagem neutra em escolas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou contra a lei que proíbe linguagem neutra em escolas do município de Votorantim, interior de São Paulo. Mendes voltou para declarar que a lei em questão é inconstitucional. O ministro argumentou que cabe exclusivamente à União estabelecer as normais gerais para a educação. Embora estados e municípios possam criar leis complementares sobre educação, a competência não permite contrariar as normas federais. O voto de Mendes foi seguido pelo também ministro Alexandre de Moraes.