Governo federal planeja ampla reforma administrativa com nova legislação

O governo federal está preparando uma reforma administrativa abrangente, que visa criar uma nova legislação para substituir o Decreto-Lei n° 200/1967. Esse decreto, instituído durante o regime militar, ainda define a estrutura da administração pública federal.

Para desenvolver essa proposta, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Advocacia Geral da União (AGU) formaram uma comissão com mais de dez especialistas. O grupo inclui juristas, servidores públicos, acadêmicos e pesquisadores.

A comissão terá até abril de 2025, doze meses após sua formação, para finalizar a proposta de revisão do decreto-lei, marcando um novo capítulo na organização da administração pública.