Prefeito de Olho D’Água do Casado é acusado de uso indevido de imagens com caráter eleitoreiro

O Ministério Público do Eleitoral (MPE) entrou com uma representação em desfavor do prefeito de Olho D’Água do Casado, José dos Santos, o Zé da Emater, pela veiculação de publicidades institucionais feitas em seu perfil pessoal que promove o candidato apoiado pela atual gestão. A conduta é vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a representação foi feia pelo promotor eleitoral Dênis Guimarães. No documento, o promotor eleitoral pormenoriza a iniciativa afirmando que “apesar do direito constitucional à liberdade de expressão, as veiculações supramencionadas possuem nítido caráter eleitoreiro, uma vez que fez uso de material publicitário institucional veiculado em rede social privada. Tal modalidade não pode ser veiculada e mantida no período de três meses que antecedem a eleição”. As postagens apontadas como indevidas teriam transferido uma publicidade institucional para uma página pessoal do gestor público, o que pode diretamente influenciar ou induzir os eleitores já, que, segundo a representação, o material divulgado reporta a símbolos, slogan e ambiente público da atual gestão. O prefeito utilizou o seu perfil @zedaemater13, no Instagram, no dia 22 de setembro de 2024, e publicou o vídeo https://www.instagram.com/reel/DAMTfkpSfmN/. e no dia 23 de setembro de 2024 veiculou o vídeo acessado pelo link https://www.instagram.com/reel/DARW_plS9qL/?igsh=Z3Z2YzlpOHp4dzhr . Da Redação, com MPE