Lira desengaveta PEC que limita poder dos ministros do Supremo

Depois da conclusão do relatório do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, contrário às chamadas ‘emendas pix” anunciada no último dia (08), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), desengavetou, em ‘represália’, a Casa de Proposta de Emenda (PEC) que limita decisões monocráticas dos ministros do Supremo. Lira encaminhou a PEC para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto limita as decisões individuais dos magistrados e proíbe decisões individuais (monocráticas) de ministros, de desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. Atualmente, não há limitação para esse tipo de medida. Hoje o STF formou maioria, pelo fim emendas Pix. Com Agências