Relator Flávio Bolsonaro decide alterar PEC das Praias

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) vai alterar a atual versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere terrenos de marinha para estados, municípios ou proprietários privados, a chamada PEC das Praias. O tema está sendo discutido em comissão no Senado Federal. Para tentar conter a narrativa de que as praias no Brasil poderão ser privatizadas – versão negada pelo senador –, Flávio pretende incluir na proposta uma previsão explícita reforçando que todas as praias continuarão acessíveis ao público, assim como já prevê a Constituição Federal. “A PEC trata apenas desses terrenos, e o espaço público, que é a praia, vai continuar sendo de uso comum de todos os brasileiros. Não tem absolutamente nada a ver a privatização de praias com essa PEC de terrenos de marinha”, afirmou Flávio Bolsonaro. As áreas descritas na PEC não abrangem a praia e o mar, essa parte continuaria pública, mesmo com a aprovação da proposta. Os terrenos de marinha correspondem a uma área onde ficam hotéis e bares. No entanto, especialistas falam em riscos ambientais, sociais e patrimoniais. Na nota técnica emitida pelo Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), pesquisadores afirmam que a aprovação da PEC representa "grave ameaça ambiental".