Arthur Lira vai abrir até 5 CPIs após embate com governo Lula

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vai abrir até cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). A decisão foi divulgada na reunião do colégio de líderes na terça-feira (16). No momento, existem oito pedidos de instalação de CPIs na Câmara. A atitude aumenta ainda mais a tensão nas relações entre o presidente da Câmara e o Palácio do Planalto. O funcionamento de CPIs tem potencial para dificultar alguns projetos na Casa, além de possibilitar a realização de denúncias, em pleno ano eleitoral. Um dos pedidos de CPI prontos para acolhimento aborda o abuso de autoridade de ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Coluna do Estadão, Lira informou aos aliados que matérias sobre a delimitação dos poderes do Judiciário poderiam fazer parte da sua reação à intervenção do Planalto na votação da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de mandar matar Marielle Franco. Confira a lista das CPIs que podem ser instauradas e os temas de investigação: RCP 8/2023: sobre a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. RCP 10/2023: sobre a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD). RCP 7/2023: sobre o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. RCP 1/2024: sobre denúncias do crime organizado e sua relação com o crescimento do número de homicídios e atos de violência em todo o Brasil. RCP 11/2023: sobre a renovação do contrato de fornecimento de energia das empresas Âmbar Energia e a Karpowership no Brasil, ou seja, a compra de energia da Venezuela. RCP 1/2024: sobre as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. RCP 6/2023: sobre o aumento de uso de crack no país. RCP 5/2023: sobre os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares