STF determina a distribuição de R$273 milhões entre o estado de Alagoas e 13 municípios; valor é referente a concessão de saneamento
Mantendo a mesma análise do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luis Roberto Barroso, o ministro Cristiano Zanin determinou a distribuição de R$272,6 milhões entre o Governo do Estado de Alagoas e 13 municípios, incluindo a capital. O valor é referente a um fundo bloqueado judicialmente após a concessão dos serviços de saneamento básico da região metropolitana de Maceió. A decisão foi dada nesta quinta-feira(07).
A decisão prevê também como será feita a distribuição. O estado deverá receber 30% do valor (R$81,8 milhões) e o restante, 190,8 milhões de reais, deverá ser dividido entre os municípios. A divisão seguirá de maneira equitativa em metade do valor e a outra metade obedecendo a proporção do critério populacional.
Confira quanto cada município irá receber:
Maceió: R$77.617.053,15
Rio Largo: R$14.230.819,52
Marechal Deodoro: R$11.768.922,62
Atalaia: R$10.091.953,90
Pilar: R$9.934.806,86
Murici: R$9.187.734,83
Satuba: R$9.121.046,38
Barra de Santo Antônio: R$8.540.512,06
Messias: R$8.470.082,02
Paripueira: R$8.354.899,55
Barra de São Miguel: R$7.922.708,51
Santa Luzia do Norte: R$7.847.509,77
Coqueiro Seco: R$7.749.347,89
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