STF retoma julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal nesta quarta-feira (6). O ministro André Mendonça liberou a ação para análise em dezembro de 2023 e o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, agendou a retomada para esta quarta. Até o momento, seis ministros apresentaram seus votos no julgamento, que começou em 2015: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O único voto contrário é de Cristiano Zanin. São cinco votos para a liberação do porte de maconha para consumo pessoal. Se houver mais um voto a favor, será formada maioria pela descriminalização. O voto dos cinco ministros é para que o porte individual de maconha até certa quantidade, que ainda será definida, não seja crime e seja tratado sem pena de reclusão. Sobre a quantidade, os votos dos ministros variam – a quantidade de maconha encontrada com uma pessoa pode ser entre 25 g e 100 g para que ela seja considerada usuário, mas o número ainda não está determinado.