Partido de Milei apresenta projeto para cancelar aborto na Argentina e propõe prisão a mulheres

O projeto apresentado pelos deputados cancela completamente a lei do aborto e prevê pena de prisão a médicos ou profissionais de saúde que realizarem o procedimento, além de mulheres que resolverem interromper a gestação. Os assinantes da proposta justificaram que a lei é inconstitucional e não contempla a dignidade da pessoa humana.

A lei que regulamenta o aborto na Argentina está em vigor desde 2021, com isso, os serviços públicos e privados de saúde foram autorizados a cobrir a prática. No país, o aborto é permitido até a 14ª semana de gestação; em casos de estupro, a qualquer momento da gestação e em situações de risco de morte da gestante, a qualquer momento da gestação.