DPU rebate governo de Alagoas em ação no STF contra acordo com Braskem

Em resposta aos argumentos apresentados pelo governo de Alagoas, a Defensoria Pública da União (DPU) se pronunciou no Supremo Tribunal Federal (STF) durante ação que busca anular parte do acordo entre a Braskem e a prefeitura de Maceió. A DPU, junto com outras instituições públicas, integra o acordo que visa indenizar moradores impactados pelo afundamento do solo causado pela mineração de sal-gema. O governador Paulo Dantas, ao ajuizar a ADPF, alegou que o acordo concedia à Braskem quitação ampla pelos danos e crimes ambientais, autorizando a empresa a explorar economicamente a região afetada. A Defensoria Regional de Direitos Humanos em Alagoas argumentou que o acordo abrange danos materiais, morais e econômicos, garantindo segurança jurídica e não impedindo negociações futuras. Diego Bruno Martins Alves, defensor público federal, rebateu as alegações do governo alagoano, destacando que o acordo não resultou em desapropriação, mas sim em uma transação para garantir a vida dos afetados. Alves ressalta a importância de impedir o uso das áreas para fins econômicos pela Braskem, enfatizando a necessidade de destinação coletiva de interesse público, conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Maceió/AL.