Senado aprova projeto que põe fim ao "saidão" para presos

Na última terça-feira (06), a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou um projeto de lei que elimina a concessão da saída temporária a presos, conhecida como "saidão" ou "saidinha". O benefício, atualmente concedido a condenados no semiaberto para visitar a família em feriados e participar de atividades de ressocialização, será mantido apenas para estudo. O texto, que não passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à aprovação de urgência para votação em plenário, teve o relator Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acatando uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para preservar a saída temporária aos presos que fazem cursos profissionalizantes ou cursam ensino médio e superior. O projeto ganhou destaque após o trágico caso do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto ao abordar suspeitos de furto em Belo Horizonte. O autor do disparo tinha deixado a prisão em um "saidão" e deveria ter retornado, mas não o fez. Além de eliminar o benefício da saída temporária, o projeto estabelece a obrigatoriedade de exame criminológico para a progressão de regime e para a autorização do semiaberto, avaliando as condições do detento para se adaptar ao novo regime, sua periculosidade e senso de responsabilidade. O texto também amplia as regras para o uso de tornozeleira eletrônica pelos presos autorizados a sair do regime fechado e já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022.