Ministro Alexandre de Moraes vota para condenar 12 réus dos atos golpistas de 8 de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (2) para condenar mais 12 réus envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. Moraes, relator do caso, propôs penas de 12 a 17 anos de prisão para os réus, cujas denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) estão sendo julgadas no plenário virtual do STF. As defesas dos réus solicitaram ao STF a rejeição das acusações da PGR, alegando falta de provas. Os crimes pelos quais foram denunciados incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa. A maioria dos ministros, ao analisar o caso, destacou a clara intenção de uma multidão em realizar uma tomada ilícita de poder, utilizando meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. A Corte também considerou que os ataques se enquadram no crime de multidão, onde um grupo comete diversos crimes, influenciando a conduta uns dos outros. Até o momento, o STF já condenou 30 acusados pela PGR, com penas variando de três a 17 anos. Os 12 réus julgados nesta sexta-feira fazem parte do total de 41 denunciados pela PGR por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento continuará até segunda-feira (5).